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CCJ aprova aumento de penas por mortes no trânsito sob efeito de álcool; projeto segue à Câmara

Agência SenadoCuradoria ZambaNews

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Resumo factual

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado confirmou em turno suplementar, nesta quarta-feira, 18 de novembro, o projeto que aumenta as penas por homicídio culposo e lesão corporal grave ou gravíssima na direção sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a condução. O texto prevê seis a dez anos de reclusão para homicídio, ante os atuais cinco a oito. Para lesão grave ou gravíssima, propõe três a seis anos, em vez de dois a cinco. A matéria seguirá à Câmara, salvo recurso para votação no plenário do Senado; as mudanças ainda não estão em vigor.

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado confirmou em turno suplementar, nesta quarta-feira, 18 de novembro, o projeto que aumenta as penas por homicídio culposo e lesão corporal grave ou gravíssima na direção sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a condução. O texto prevê seis a dez anos de reclusão para homicídio, ante os atuais cinco a oito. Para lesão grave ou gravíssima, propõe três a seis anos, em vez de dois a cinco. A matéria seguirá à Câmara, salvo recurso para votação no plenário do Senado; as mudanças ainda não estão em vigor.

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Foram lidas reportagens completas, não a íntegra do substitutivo nem eventuais recursos posteriores. Dados sobre vítimas citados na reportagem não foram auditados e não são utilizados como comprovação de eficácia. As penas descritas são propostas, não novas regras vigentes.

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Análise editorial

Contexto

O PL 4.668/2020 recebeu texto alternativo de Professora Dorinha e já havia passado pelo primeiro turno na comissão. A confirmação suplementar não é sanção de uma lei.

Implicações

Se aprovado nas etapas restantes, o texto ampliará o alcance das normas a medicamentos que comprometam a direção e atribuirá ao Contran parâmetros de fiscalização com base técnica da Anvisa. Não é possível inferir redução de acidentes a partir da votação.

Evidências

Agência Senado e Agência Brasil convergem nas faixas de pena propostas e no encaminhamento à Câmara salvo recurso. A fonte legislativa detalha a inclusão de medicamentos e a retirada da previsão original de prisão preventiva em crimes culposos.

Limitações

Foram lidas reportagens completas, não a íntegra do substitutivo nem eventuais recursos posteriores. Dados sobre vítimas citados na reportagem não foram auditados e não são utilizados como comprovação de eficácia. As penas descritas são propostas, não novas regras vigentes.

Fontes originais

01 / FOCO

O essencial primeiro.

Uma seleção para entender o dia sem se perder no volume de informação.

02 / CONTEXTO

Além da manchete.

Resumos que explicam o que aconteceu e por que o assunto merece atenção.

03 / TRANSPARÊNCIA

A fonte, sempre.

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