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Senado conclui votação do ajuste fiscal; projeto segue para a Câmara
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Resumo factual
O Senado concluiu em 18 de novembro a votação do PLP 299/2026, projeto de ajuste fiscal que segue para a Câmara dos Deputados. Três destaques foram rejeitados e um, sobre repasses da Lei Kandir, foi retirado após acordo, segundo a Gazeta do Povo e a Agência Brasil. A Gazeta informa aprovação em turno suplementar por 69 votos a 2. Foram mantidas restrições à compensação de créditos tributários e à compensação previdenciária. A estimativa de melhora do resultado primário em 2027 continua sendo projeção, não economia já realizada.
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O Senado concluiu em 18 de novembro a votação do PLP 299/2026, projeto de ajuste fiscal que segue para a Câmara dos Deputados. Três destaques foram rejeitados e um, sobre repasses da Lei Kandir, foi retirado após acordo, segundo a Gazeta do Povo e a Agência Brasil. A Gazeta informa aprovação em turno suplementar por 69 votos a 2. Foram mantidas restrições à compensação de créditos tributários e à compensação previdenciária. A estimativa de melhora do resultado primário em 2027 continua sendo projeção, não economia já realizada.
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As reportagens divergem nos detalhes do calendário de repasses da Lei Kandir e do prazo para regulamentar pagamentos acima do teto salarial. Sem exame do texto final, não se apresenta nenhum desses detalhes como definitivo. Não foi recalculado o impacto fiscal após o acordo. Curadoria ZambaNews, com auxílio de inteligência artificial.
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Relator pretende manter texto do Senado na Câmara ·
Mauro Benevides Filho, indicado para relatar o ajuste fiscal na Câmara, declarou que não pretende alterar seu conteúdo para acelerar a tramitação, segundo reportagem de Luíza Altoé no Correio Braziliense publicada em 19 de novembro. A manifestação acrescenta a posição do relator à etapa seguinte da negociação; não equivale a parecer aprovado nem a decisão do plenário.
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Relator pretende manter texto do Senado na Câmara
O que mudou Mauro Benevides Filho, indicado para relatar o ajuste fiscal na Câmara, declarou que não pretende alterar seu conteúdo para acelerar a tramitação, segundo reportagem de Luíza Altoé no Correio Braziliense publicada em 19 de novembro. A manifestação acrescenta a posição do relator à etapa seguinte da negociação; não equivale a parecer aprovado nem a decisão do plenário.
Por que importa A posição indica como o relator pretende conduzir a etapa que ainda falta na Câmara, sem garantir a aprovação ou impedir mudanças pelos demais deputados. O anúncio de calendário, já registrado em outra matéria do portal, não é o fato novo deste item. Há uma única fonte acessível para a declaração específica, o Correio Braziliense; não foi consultado parecer protocolado nem obtida confirmação independente da fala.
Análise editorial
Contexto
Esta atualização substitui a previsão de votação após o adiamento de 17 de novembro pelo resultado observado em 18 de novembro. A conclusão no Senado não encerra a tramitação, pois o projeto ainda depende da Câmara.
Implicações
Caso aprovadas nas etapas restantes, as limitações tributárias poderão alterar o fluxo de caixa de empresas e os repasses a entes federativos. A aprovação não demonstra cumprimento da meta fiscal nem melhora já observada das contas de 2027.
Evidências
Gazeta e Agência Brasil confirmam a conclusão, a rejeição de três destaques e o acordo que retirou o destaque da Lei Kandir. O placar de 69 a 2 é informado pela Gazeta. A Agência Brasil atribui ao projeto estimativa de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões para o resultado primário de 2027, que combina receitas e despesas, não apenas cortes.
Limitações
As reportagens divergem nos detalhes do calendário de repasses da Lei Kandir e do prazo para regulamentar pagamentos acima do teto salarial. Sem exame do texto final, não se apresenta nenhum desses detalhes como definitivo. Não foi recalculado o impacto fiscal após o acordo. Curadoria ZambaNews, com auxílio de inteligência artificial.